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Proposta de Emenda à Constituição 25/2023
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Marco legal do transporte público coletivo: fundamentos, construção, articulação, aprovação e implementação.
Sinopse: O Marco Legal do Transporte Público Coletivo objetiva modernizar contratos, diversificar o financiamento e ampliar a integração federativa. Reconhece o transporte como direito social e instrumento essencial para garantir inclusão, justiça social e mobilidade urbana sustentável. Autores: Marcos Daniel Souza dos Santos ; Antonio Maria Espósito Neto e Luana Landim Araújo
Apresentação sobre Mobilidade Sustentável e PDDU - Juan Delgado
Apresentação realizada pelo professor Juan Delgado no dia 18/05/2026 no encontro Diálogos do PDDU
ESTUDOS NECESSÁRIOS À REVISÃO DO PDDU/2026 DE SALVADOR
Documento técnico elaborado por grupo de especialistas, entre eles os professores da UFBA Ana Fernandes e Antônio Heliodório, sobre os estudos prévios essenciais à revisão de um plano diretor municipal.
Carta Aberta - A mobilidade que queremos para Salvador
Resultado do curso de extensão da UFBA Lideranças para Mobilidade Sustentável