Biblioteca
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Legislação
Anexos do PDDU 2016
Mapas, quadro e glossário que constam como anexos do PDDU sancionado em 2016.
Publicado em 21 de janeiro de 2026
LegislaçãoPDF1.26 MB
PDDU de Salvador 2016
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano sancionado em 2016
Publicado em 21 de janeiro de 2026
LegislaçãoPDF73.37 KB
Resolução 34 do Conselho das Cidades
Resolução que define o conteúdo mínimo dos planos diretores
Publicado em 20 de janeiro de 2026
LegislaçãoPDF726.51 KB
Estatuto das Cidades
Legislação que regulamenta o capítulo de política urbana da Constituição de 1988 e dá as regras para o Plano Diretor e outros instrumentos urbanísticos.
Publicado em 20 de janeiro de 2026