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Organizações que compõem o Observatório do PDDU devem comparecer às oficinas de bairro organizadas pela Prefeitura de Salvador na manhã desta sexta (17) para protestar contra as irregularidades nas atividades de participação popular da revisão do PDDU de Salvador.

Observatório do PDDU sugere que, na revisão do plano diretor que está sendo realizada pela prefeitura atualmente, a atribuição de financiar, construir e realizar a manutenção das calçadas seja transferida para o poder público municipal.  Atualmente, a responsabilidade pelas calçadas é do proprietário do lote, o que dificulta a fiscalização e padronização dos equipamentos.

A prefeitura de Salvador promoveu nesta terça (31) e quarta-feira (01) Fóruns Técnicos que descreve em seu site como parte do processo participativo para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município. As atividades aconteceram sem nenhum tipo de divulgação prévia e voltadas somente para convidados selecionados pela prefeitura. Representantes do Observatório do PDDU de Salvador estiveram lá e questionaram a validade das atividades em um cenário em que a prefeitura se recusa a empossar o Conselho Municipal e abrir diálogo sobre a participação da população na revisão do plano.

Em 2015 o Congresso Nacional aprovou a PEC 090/2015 que define a mobilidade urbana como um direito social, no entanto, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da capital, aprovado em 2016, ainda não reconhece essa realidade.

 O encontro acontecerá às 8h30, no Colégio Estadual Barros Barreto, no bairro de Paripe.