Em 2015 o Congresso Nacional aprovou a PEC 090/2015 que define a mobilidade urbana como um direito social, equiparado à educação, saúde e trabalho, por exemplo. No entanto, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da capital, aprovado em 2016, ainda não reconhece essa realidade. Por isso, o Observatório do PDDU de Salvador, defende que a seção de mobilidade urbana deve ser profundamente reestruturada na revisão atual, que está sendo realizada pela prefeitura e deve passar também pela Câmara Municipal.
Segundo Daniel Caribé, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho sobre Mobilidade Urbana do Observatório do PDDU de Salvador, essa omissão causa distorções importantes que precisam ser corrigidas. “Se a mobilidade não é um direito ela passa a ser considerada, nas entrelinhas, claro, não de forma direta, uma mercadoria. Com isso, ela passa a ser exclusiva para aqueles que têm dinheiro para utilizar e isso cria uma hierarquia social. Aqueles que têm mais dinheiro usam o transporte individual motorizado, os carros, e têm um espaço nas vias maior e também no orçamento público. Aqueles que não têm recurso usam o transporte público ou então ficam na imobilidade urbana já que não têm dinheiro sequer para pagar a tarifa de ônibus”, pontua ele.
Para o Grupo de Trabalho, a ausência dessa fundamentação precisa ser corrigida para atualizar a política pública de mobilidade urbana aos parâmetros mais atuais e avançados que vêm sendo praticados no mundo, com prioridade para a mobilidade ativa e transportes coletivos. Segundo o diagnóstico inicial do atual PDDU, esse documento e as políticas públicas praticadas em Salvador promovem “uma priorização invertida dos modos de transporte. Em vez de valorizar o transporte coletivo, os modos ativos (como caminhar e pedalar) e a acessibilidade, ele coloca o transporte individual motorizado no topo da hierarquia, justamente o modelo que mais contribui para os problemas urbanos que enfrentamos hoje, como congestionamentos, mortes no trânsito, poluição, exclusão social e segregação racial”.
A retomada de um conselho de mobilidade que amplie a participação social na tomada das decisões do setor, a priorização de investimentos em construção e conservação de calçadas e outros equipamentos voltados à mobilidade ativa e a busca pela redução de acidentes no trânsito, emissão de poluentes e custo do transporte estão entre reivindicações da rede de organizações para esta revisão do plano diretor de Salvador.
Observatório do PDDU de Salvador
O Observatório do PDDU de Salvador é uma rede de entidades de diversas áreas de atuação, especialistas e movimentos sociais que vêm discutindo e oferecendo contribuições ao plano diretor de Salvador, que encontra-se em processo de revisão desde 2025.
A iniciativa está estruturada em Grupos de Trabalho temáticos relacionados ao PDDU e é apoiada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação do Ministério Público da Bahia.